LGPD e tratamento de dados
Página escrita para a clínica que precisa documentar, diante da própria equipe e das famílias, como os dados são tratados na ferramenta que ela escolheu.
Última atualização: 6 de setembro de 2026
1. Quem responde pelo quê
O AbaMinds é um produto da Psiform Tecnologia, CNPJ 47.854.933/0001-00, Av. Paulista, 1471 — Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-200.
A Lei 13.709/2018 separa dois papéis, e a separação muda quem responde pelo quê:
- A clínica ou o profissional é o controlador dos dados dos aprendizes. Decide atender, coletar, o que registrar, quem da equipe acessa e por quanto tempo manter. Também é quem obtém o consentimento dos pais ou responsáveis.
- O AbaMinds é o operador. Trata esses dados para entregar o serviço contratado — armazenar, exibir, organizar e devolver — e não os utiliza para finalidade própria.
Sobre os dados da conta e da assinatura (nome, e-mail, plano), o AbaMinds é controlador.
Essa relação decorre da própria LGPD e vale desde o primeiro acesso. Clínicas que precisem formalizar um acordo específico de tratamento — para auditoria interna ou exigência de convênio — podem solicitá-lo pelos canais de contato.
2. O que a clínica precisa fazer
Usar uma ferramenta adequada não transfere o dever do controlador. Cabe à clínica:
- obter consentimento específico e destacado de pelo menos um dos pais ou do responsável legal para o tratamento dos dados da criança;
- informar as famílias sobre a finalidade do registro e sobre o uso de uma plataforma para guardá-lo;
- conceder acesso apenas a quem precisa, usando os papéis e os vínculos por aprendiz;
- revogar o acesso de quem sai da equipe, desativando a pessoa no espaço de trabalho;
- observar os prazos de guarda de prontuário exigidos pelo conselho de classe da profissão.
3. Medidas de segurança do AbaMinds
O que está efetivamente implementado hoje:
- Isolamento por espaço de trabalho no banco de dados. A separação entre clínicas é aplicada na camada de dados, e não apenas na interface: uma consulta feita fora do seu espaço não retorna linhas.
- Acesso por papel e por vínculo. Administrador, supervisor, profissional, educador e observador enxergam superfícies diferentes, e o vínculo com o aprendiz recorta ainda mais.
- Autenticação gerenciada, com fluxo próprio de definição e recuperação de senha.
- Tráfego cifrado por HTTPS em todo o serviço.
- Segregação de pagamento. Dados de cartão não passam pelo AbaMinds.
Não afirmamos possuir certificações que não temos. Autenticação em dois fatores ainda não está disponível, e dizemos isso aqui em vez de omitir.
4. Subprocessadores
- Vercel — hospedagem e entrega da aplicação.
- Supabase — banco de dados, autenticação e armazenamento de documentos.
- Asaas, por meio da plataforma de pagamentos que intermedia a venda — cobrança recorrente.
- Serviço de e-mail transacional — mensagens operacionais de conta.
Mudanças nesta lista serão comunicadas aos clientes com antecedência razoável.
5. Transferência internacional
Banco de dados, autenticação e arquivos ficam na região sa-east-1 (São Paulo, Brasil). Os dados clínicos são armazenados em território brasileiro, e não há transferência internacional de armazenamento a informar.
A entrega da aplicação usa rede global, o que envolve tráfego internacional de requisições — não de armazenamento.
6. Retenção e exclusão
Enquanto a conta estiver ativa, os dados permanecem disponíveis a você. Encerrada a conta, ou atendido um pedido de exclusão, os dados são eliminados, ressalvado o que a lei obrigue a conservar — e, nesse caso, apenas pelo prazo da obrigação.
A exportação dos dados do espaço de trabalho é solicitada pelos canais de contato e atendida dentro do prazo legal de resposta ao titular.
7. Incidentes de segurança
Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os clientes afetados e adotaremos as providências previstas na LGPD, incluindo comunicação à ANPD quando cabível. A comunicação ao cliente é feita em prazo razoável, tão logo o incidente seja confirmado e seu alcance apurado.
8. Como exercer direitos
Titulares de dados — ou seus responsáveis legais — podem solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento.
Pedidos sobre dados de um aprendiz devem ser dirigidos primeiro à clínica ou ao profissional responsável, que é o controlador. Pedidos sobre a sua conta no AbaMinds podem ser feitos pelo WhatsApp +55 11 99236-7278.
Comunicações ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais devem ser dirigidas ao mesmo canal de contato.