Termos de Uso

1. Quem oferece o AbaMinds

O AbaMinds é um produto da Psiform Tecnologia, inscrita no CNPJ sob o nº 47.854.933/0001-00, com endereço na Av. Paulista, 1471 — Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-200.

Contato: telefone e WhatsApp +55 11 99236-7278. Informações institucionais em psiform.com.br.

2. O que o AbaMinds é — e o que não é

O AbaMinds é uma ferramenta de organização e registro para profissionais e equipes que trabalham com ABA. Ele guarda cadastros de aprendizes, protocolos, programas, objetivos, sessões e histórico.

O AbaMinds não:

• realiza diagnóstico;
• prescreve conduta ou tratamento;
• escolhe protocolos pelo profissional;
• substitui o julgamento profissional de quem o utiliza.

A assistente Ana, disponível dentro do produto, recupera e organiza informações que já estão registradas no seu próprio espaço. Ela não toma decisão clínica.

Toda decisão sobre o caso é do profissional habilitado, que responde por ela perante o cliente e perante o seu conselho de classe.

3. Quem pode usar

• Pessoas com 18 anos ou mais, atuando como profissionais ou em nome de uma clínica.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Cada pessoa da equipe precisa da própria conta.
• Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que for feito com a sua conta.

4. Conta e espaço da clínica

Ao criar uma conta, você cria também um espaço de trabalho (o espaço da sua clínica) e passa a ser o seu administrador. O administrador convida outras pessoas por e-mail e define o papel de cada uma: administrador, supervisor, profissional, educador ou observador.

Cada pessoa acessa apenas o que o papel e os vínculos dela permitem. O administrador é responsável por quem convida e pelos acessos que concede.

5. Planos, limites e preços

• Free — R$ 0. 1 aprendiz e 1 usuário. Não expira e não exige cartão.
• Profissional — R$ 49 por mês. Até 50 aprendizes ativos e até 5 usuários.
• Clínica — R$ 99 por mês. Até 150 aprendizes ativos e até 15 usuários.

As sessões são ilimitadas em todos os planos. Os limites são aplicados pelo sistema: alcançado o teto do plano, o cadastro de novos aprendizes ou de novos usuários fica indisponível até a mudança de plano.

No plano Free, o limite de 1 aprendiz considera o total já cadastrado — arquivar um aprendiz não libera uma nova vaga. Nos planos pagos, o limite considera apenas os aprendizes ativos.

Reajustes de preço são comunicados com antecedência pelos canais de contato da sua conta e nunca se aplicam a um período já pago.

6. Pagamento

As assinaturas são mensais, cobradas por cartão de crédito e renovadas automaticamente. O pagamento é processado pela Asaas, por meio da plataforma de pagamentos que intermedia a venda. O AbaMinds não armazena os dados do seu cartão.

A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pela operadora.

7. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo próprio painel do AbaMinds, sem precisar falar com o suporte. Ao cancelar:

• a renovação automática é interrompida;
• o acesso continua até o fim do período já pago — nada é cortado no meio do mês;
• não há nova cobrança depois disso.

Contratações feitas pela internet estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercível em até 7 dias contados da contratação. Para exercê-lo, use os canais de contato desta página; a devolução é processada pela operadora de pagamento.

8. Seus dados e seus conteúdos

Os cadastros, registros clínicos, documentos e histórico inseridos por você continuam sendo seus. O AbaMinds os trata para operar o serviço que você contratou — armazenar, exibir, organizar e devolver a você.

Não comercializamos os seus dados e não os cedemos a terceiros para fins publicitários.

O tratamento de dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade e na página de LGPD.

9. Uso aceitável

Ao usar o AbaMinds, você concorda em não:

• usar o serviço para finalidade ilícita;
• tentar acessar dados de outro espaço de trabalho ou de outra conta;
• tentar contornar limites de plano, mecanismos de autenticação ou controles de acesso;
• inserir conteúdo de terceiros sem ter a autorização necessária para isso.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ser interrompido para manutenção, correção ou por falha de terceiros dos quais dependemos. Não há SLA contratado: não oferecemos garantia de percentual de disponibilidade nem crédito por indisponibilidade.

Podemos evoluir funcionalidades. Mudanças que reduzam de forma relevante algo que você já usa serão comunicadas com antecedência razoável.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta quando quiser. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante aviso, salvo quando o aviso prévio for inviável por risco à segurança ou por determinação legal.

O prazo de manutenção dos dados após o encerramento e a forma de exportação estão descritos na página de LGPD.

12. Limitação de responsabilidade

O AbaMinds não responde por decisões clínicas, por resultados de intervenção, pelo conteúdo inserido pelos usuários nem pelo cumprimento das obrigações profissionais de quem o utiliza. Nada nestes termos afasta direitos que a lei brasileira garanta de forma inafastável.

13. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização fica no topo desta página, e mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de contato da sua conta.

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, fica assegurado ao cliente o foro do seu domicílio, na forma do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes termos: WhatsApp +55 11 99236-7278.